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Orçamento e Desenvolvimento Cód. do Produto: 937

Autor: César Sabbag




R$ 80,00

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Ano: 2007    Edição: 1ª edição    Número de Páginas: 312    Peso: 0,427 kg    Altura: 23 cm    Largura: 16 cm    Lombada: 1,5 cm    Acabamento: Brochura    I.S.B.N.: 85-7625-105-1    Código de Barras: 9788576251057    Valor: R$ 80,00
Esgotado
O Estado brasileiro e sua economia passaram por grandes transformações nas últimas décadas.

O sistema constitucional deu um salto de qualidade e os processos econômicos, como um todo, estão em constante modernização.
Avanços notáveis estão por toda parte e melhorias podem ser vistas no dia-a-dia das pessoas, empresas e instituições.
A despeito disto, pouco se conseguiu fazer para debelar os males do subdesenvolvimento brasileiro.

Pobreza, desigualdade social, endividamento público, dependência externa e ausência de rumos pesam na consciência ética do povo brasileiro, agridem a Constituição e estão a exigir, urgentemente, políticas desenvolvimentistas.

É preciso que o recurso público seja bem utilizado!
O ser humano deve ser o centro de tudo e não há mais tempo a perder.
Esta obra situa-se na fronteira do Direito e destina-se a juristas, economistas, políticos e a todos que se preocupam com o futuro do país.


Currículo do autor:
César de Moraes Sabbag é juiz federal convocado no TRF da 3ª Região e professor universitário. Formou-se em Direito pela USP (1988), onde obteve os títulos de mestre (2001) e doutor (2005). Graduou-se em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (1987).
Introdução

Capítulo I
Breves Anotações Históricas Sobre Orçamento
1. Direito Estrangeiro
2. Direito Brasileiro
2.1 Introdução
2.2 Império
2.3 República velha
2.4 Constituição de 1934
2.5 Constituição de 1937
2.6 Constituição de 1946
2.7 Constituição de 1967 e EC n. 1/69
2.8 Constituição de 1988

Capítulo II
Orçamento e Administração Pública
1. Introdução
2. Evolução conceitual
3. Princípios orçamentários
3.1 Princípio da unidade
3.2 Princípio da universalidade
3.3 Princípio da anualidade ou periodicidade
3.4 Princípio da exclusividade
3.5 Princípio da legalidade
3.6 Princípio do equilíbrio
3.7 Princípio da discriminação ou especialização
3.8 Princípio da não-afetação das receitas
3.9 Princípio da publicidade
3.10 Princípio da clareza
3.11 Princípio da exatidão
4. Concepção sistêmica do orçamento brasileiro
4.1 Introdução
4.2 Plano plurianual
4.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias
4.4 Lei Orçamentária Anual
5. Processo Legislativo Orçamentário
5.1 Introdução
5.2 Iniciativa
5.3 Prazos de encaminhamento e devolução
5.4 Pareceres, relatórios e principais eventos
5.5 Comissão Mista do Orçamento
5.6 Emendas
5.6.1 Considerações gerais
5.6.2 Emendas individuais
5.6.3 Emendas coletivas e destaques
5.6.4 Harmonização das propostas
5.7 Prazos de deliberação
6. Execução orçamentária
6.1 Introdução
6.2 Registro de créditos e dotações
6.3 Programação de desembolso
6.4 Estágios da despesa
6.4.1 Empenho
6.4.2 Liquidação
6.4.3 Pagamento
6.5 Instrumentos retificadores do orçamento
6.5.1 Recursos para abertura de créditos adicionais
6.5.2 Vigência dos créditos adicionais

Capítulo III
Orçamento e Política Econômica
1. Introdução
2. A questão do superávit primário
2.1 Considerações gerais
2.2 Superávit e desenvolvimento
2.3 Superávit e sistema orçamentário
2.4 Superávit e busca do pleno emprego
3. A questão do endividamento
3.1 Considerações gerais
3.2 Debilidade dos Investimentos
4. A questão dos juros

Capítulo IV
Deficiências Estruturais do Sistema Orçamentário
1. Introdução
2. Hipertrofia do Poder Executivo
2.1 Considerações gerais
2.2 Elaboração orçamentária
2.2.1 Iniciativa exclusiva
2.2.2 Concepção sistêmica
2.3 Processo legislativo orçamentário
3. Subalternidade parlamentar
3.1 Considerações iniciais
3.2 O faz-de-conta no processo legislativo orçamentário
3.3 A inferioridade como opção
4. Execução orçamentária
4.1 Introdução
4.2 Retificação orçamentária
4.2.1 Considerações iniciais
4.2.2 Créditos suplementares e especiais
4.2.3 Créditos extraordinários
4.3 Bloqueios e contingenciamentos
5. Déficit democrático

Capítulo V
Um Novo Orçamento
1. Introdução
2. Legitimação da nova ordem orçamentária
2.1 Divisão de poder
2.1.1 Iniciativa conjunta
2.1.2 Processo legislativo efetivo
2.1.3 Execução controlada
2.1.3.1 Regime de vinculação
2.1.3.2 Instrumentos retificadores
2.2 Participação popular
2.2.1 Novos mecanismos
2.2.2 Orçamento Participativo

Capítulo VI
Um Novo Desenvolvimento
1. Introdução
2. Desenvolvimento e direito
3. Breves considerações sobre desenvolvimentismo
3.1 Liberalismo e neoliberalismo econômico
3.2 Desenvolvimentismo
3.3 Subdesenvolvimento industrializado
4. Globalização e desenvolvimento
5. Modernização e desenvolvimento
5.1 Considerações gerais
5.2 Perspectiva econômica
5.3 Perspectiva demográfica
5.4 Brasil: moderno e subdesenvolvido
6. Desenvolvimento: direito de solidariedade
6.1 Considerações gerais
6.2 Desenvolvimento e dignidade
6.3 Desenvolvimento e felicidade
6.4 Desenvolvimento e liberdade
7. Algumas diretrizes para o desenvolvimento
7.1 Considerações gerais
7.2 Dívida externa
7.2.1 Exame analítico e pericial
7.2.2 Renegociação
7.3 Dívida interna
7.3.1 Renegociação gradual
7.3.2 Política de juros
7.4 Piso constitucional para investimentos
7.4.1 Considerações iniciais
7.4.2 Parcerias público-privadas
7.4.3 Obrigação constitucional de investir

Conclusão
Resumo
Bibliografia


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